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Uma das maneiras de retorno do funcionário ao cargo público é chamada de recondução e pode ocorrer quando há:
De acordo com o Artigo 34, da Lei n.º 8112/90, Parágrafo único, “a exoneração do servidor ocupante de cargo efetivo dar-se-á a seu pedido, ou de ofíci...
Os poderes administrativos podem ser conceituados como o conjunto de prerrogativas que o poder público concede aos agentes para alcançar os fins a que...
O agente público que deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo, desde que disponha das condições para isso, com vistas a ocultar irreg...
Botvid Eskil é servidor público e foi designado para integrar comissão de inquérito do órgão onde atua. Após os trâmites legais, o sindicado apresenta...
O Estado dispõe de poderes para cumprir o dever de observar a indisponibilidade e supremacia do interesse público. Entre os tipos de poder da administ...
O Regime Diferenciado de Contratações (RDC) foi instituído pela Lei nº 12.462/2011, com o objetivo inicial de atender às demandas de eventos esportivo...
Das fases que compõem o processo de licitação, aquela que pode anteceder, conforme a Lei nº 14.133/21, as fases de apresentação de propostas e a de ju...
O servidor público municipal que, com intenção procrastinatória, deixa de utilizar determinada ferramenta tecnológica a seu dispor, que facilita o cum...
Dank é servidor público e exerce as funções de supervisor da Secretaria Municipal da Cidadania vinculada ao município NOR. Dentre os atos administrati...
A Administração Pública indireta tem como objetivo desempenhar as atividades administrativas de forma descentralizada. Assim, a entidade dotada de per...