Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204746804O termo de referência é um documento necessário para a contratação de bens e serviços em uma licitação. Um dos elementos...1457941204746804Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Água Boa - MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021O termo de referência é um documento necessário para a contratação de bens e serviços em uma licitação. Um dos elementos descritivos que esse termo deve conter é o:Aparecer jurídicoBpreço competitivoCprazo do contratoDmotivo da contrataçãoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204746040Direito AdministrativoA medição de quantidades superiores às efetivamente executadas ou fornecidas na realização do contrato de licitação e a deficiência na execução de obr...Questão 457941204747198Direito AdministrativoOs serviços públicos que atendem às necessidades coletivas, em que o Estado assume e executa, direta ou indiretamente, usando de supremacia sobre os a...Questão 457941204747318Direito AdministrativoAs ações praticadas pela administração pública, nas esferas federal, estadual e municipal, no exercício da função administrativa, do direito público e...Questão 457941204747757Direito AdministrativoNo âmbito dos contratos administrativos, a teoria da imprevisão incide na hipótese de acontecimento externo ao contrato, estranho à vontade das partes...Questão 457941204749228Direito AdministrativoO poder discricionário ocorre quando a Administração:Questão 457941204749308Direito AdministrativoDeterminado servidor estável conseguiu o direito à reintegração no serviço público. Supondo que outro servidor com estabilidade tivesse sido posto em ...Questão 457941204755251Direito AdministrativoEm relação à Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, estabelecida pela Lei nº 13.819/2019, cumpre ao poder público prover o ate...Questão 457941204759628Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 8.666/1993, a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vanta...Questão 457941204761942Direito AdministrativoA entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivamente governamental, criação autorizada por ...Questão 457941204762053Direito AdministrativoA característica da relação contratual de um contrato administrativo que, segundo José dos Santos Carvalho Filho, exige que cada uma das partes faça p...