Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204747187Segundo a Lei n.º 14.133/21, o princípio em que os atos praticados em uma licitação devem ser justificados, sendo indica...1457941204747187Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: CRO-MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Lei nº 14.133/2021Segundo a Lei n.º 14.133/21, o princípio em que os atos praticados em uma licitação devem ser justificados, sendo indicados seus pressupostos de fato e de direito, é conhecido como:AplanejamentoBpublicidadeCmotivaçãoDeficiênciaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202586157Direito AdministrativoDe acordo com o Art. 106 da Lei n.º 14.133/2021, na hipótese de serviços de natureza contínua, a Administração poderá celebrar contrato com o particul...Questão 457941204742643Direito AdministrativoO princípio da motivação estabelece que, como regra geral, todos os atos da Administração, sejam eles vinculados ou discricionários, devem ser devidam...Questão 457941204746285Direito AdministrativoA concessão de uso de bem público pode ser definida como uma modalidade de acordo, submetida ao regime jurídico de direito público, firmada por órgão ...Questão 457941204759237Direito AdministrativoO Art. 3º da Lei nº 8.666/1993 define que o processo de licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, buscand...Questão 457941204760755Direito AdministrativoConsidere-se que o Estado criou uma autarquia e a ela transferiu, por lei, determinado serviço público ou de utilidade pública. Nesse caso, ocorreu a ...Questão 457941204762053Direito AdministrativoA característica da relação contratual de um contrato administrativo que, segundo José dos Santos Carvalho Filho, exige que cada uma das partes faça p...Questão 457941204763047Direito AdministrativoAs pessoas jurídicas de direito privado que, por lei, são autorizadas a prestar serviço ou realizar atividade de interesse público ou coletivo, não ex...Questão 457941204763142Direito AdministrativoDe acordo com o Art. 28 da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), as modalidades de licitações são as seguintes:Questão 457941204764297Direito AdministrativoOs desmembramentos da administração federal direta que não chegam a ser uma pessoa jurídica, mas gozam de certa autonomia administrativa e financeira ...Questão 457941204765818Direito AdministrativoJulius recebe a comunicação da autoridade competente de que seu requerimento de providências da administração fora indeferido. Nos termos do controle ...