O ingresso nas instituições militares é facultado a todos os brasileiros, sem distinção de qualquer natureza, mediante c...

Progressão, no plano de carreira dos servidores públicos de Minas Gerais, é a passagem do servidor para grau imediatamente subsequente do mesmo cargo ...

Em consonância com o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais (Lei nº 13.317, de 24/09/1999 e suas atualizações), a promoção e a proteção da saúde no...

De acordo com a Lei nº 869, de 05/07/1952, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais, os cargos que corres...

O regime jurídico dos servidores públicos civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado de Mato Grosso do Sul prevê a in...

Na organização da Câmara Legislativa, funcionam comissões permanentes e temporárias. Entre esses órgãos técnicos do Poder Legislativo, há o que tem co...

A função de legislar é exercida principalmente pelo Poder Legislativo. Esse poder, no município de Rio Brilhante, é composto por:

De acordo com o ordenamento jurídico do Estado de Mato Grosso, garantias, direitos e deveres individuais e coletivos são assegurados, em harmonia com ...

O Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso é um cargo ocupado por oficial militar da ativa do último posto do Quadro de...

Kil foi eleito Deputado Estadual e, durante o mandato, foi acusado de praticar atos ilícitos com abuso das prerrogativas outorgadas aos legisladores. ...

Deverão ser encaminhados para o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, em conformidade com a Resolução TCE/MS nº 88/2018, os documentos r...