Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204747767A ordem econômica tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social. Além disso, o t...1457941204747767Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Água Boa - MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos da Atividade EconômicaA ordem econômica tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social. Além disso, o texto constitucional, no trecho em que trata dos princípios constitucionais da atividade econômica, também prevê que:Aa exploração direta de atividade econômica pelo Estado será permitida quando necessária somente aos imperativos da segurança nacionalBo desvio de poder que vise à concentração dos mercados, à diminuição da concorrência e ao aumento dos lucros será reprimido por LeiCa edição de regulamento para dispor sobre as relações da empresa pública e privada com o Estado e a sociedade cabe à Lei autorizarDas empresas públicas e as sociedades de economia mista não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privadoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204742115Direito ConstitucionalSegundo o Manual de Redação da Presidência da República, “além do regime de urgência, que pode ser atribuído às proposições para seu andamento ganhar ...Questão 457941204742609Direito ConstitucionalO Decreto n.º 5.392/2005, do Presidente da República, determinou que os Hospitais Municipais Souza Aguiar e Miguel Couto passassem a ser administrados...Questão 457941204748032Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros res...Questão 457941204750011Direito ConstitucionalNo que se refere às normas concernentes à estabilidade do servidor público, previstas no artigo 41 da CRFB/88, é válido dizer que:Questão 457941204751520Direito ConstitucionalOsman Tabor é advogado e pretende obter informações sobre seu sogro, falecido recentemente, tendo impetrado Habeas Data perante o Poder Judiciário. So...Questão 457941204754500Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, o número mínimo de membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal para propor uma emenda à Constit...Questão 457941204754734Direito ConstitucionalP é advogado e pretende propor, representando seu cliente VB, ação em face do Instituto Nacional do Seguro Social, postulando benefícios previdenciári...Questão 457941204755464Direito ConstitucionalA cada 4 anos, a cidade de Barra do Bugres, assim como os mais de 5.500 municípios brasileiros, realiza eleições para o Poder Executivo Municipal e o ...Questão 457941204764955Direito ConstitucionalM. casou com T. formando família. Após alguns anos, o casal gerou filhos. Nos termos da Constituição Federal, entende-se, também, como entidade famili...Questão 457941204766964Direito ConstitucionalKirk é deputado estadual e planeja organizar, através do Poder Legislativo local, nova estrutura normativa. Após amplos estudos, verifica que existem ...