Início/Questões/Legislação Municipal (Mato Grosso)/Questão 457941204748014Segundo a Lei Orgânica do Município de Água Boa / MT, é de competência da Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, di...1457941204748014Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Água Boa - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Lei Orgânica Municipal de Água BoaSegundo a Lei Orgânica do Município de Água Boa / MT, é de competência da Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, dispor sobre todas as matérias de competência do Município, especialmente sobre o/a:Acriação e estruturação de órgãos da administraçãoBimposto de propriedade predial e territorial urbanaCconcessão de serviços públicosDaumento de tributos e taxasResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203894184Legislação Municipal (Mato Grosso)Fábio é vereador do município de Cuiabá e constata a necessidade de convocação extraordinária da Câmara Municipal. Nos termos da Lei Orgânica do Munic...Questão 457941204754523Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Várzea Grande – MT, ...Questão 457941204754717Legislação Municipal (Mato Grosso)Suponha que Francisco Silva, servidor público lotado no gabinete do Prefeito Municipal de Lucas do Rio Verde – MT, conforme certidão de nascimento, é ...Questão 457941204754743Legislação Municipal (Mato Grosso)Joe é economista e estudioso do financiamento dos sistemas previdenciários. Uma das formas de gerar receitas consiste na aplicação financeira dos valo...Questão 457941204754817Legislação Municipal (Mato Grosso)A Lei Complementar nº 223, de 07 de abril de 2022, ao dispor sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Lucas do Rio Verde, da sua admin...Questão 457941204755376Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com o Art. 16 da Lei Complementar nº 80/2011, que dispõe sobre a criação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos aplicáveis aos profissi...Questão 457941204762551Legislação Municipal (Mato Grosso)Magno é servidor público municipal e, frequentemente, recebe valores a título de serviços extraordinários, que refletem no pagamento de férias e outro...Questão 457941204762581Legislação Municipal (Mato Grosso)Gala é servidora pública municipal e atua no município X.Z. em atividade considerada penosa. Em meados do corrente ano, foi comunicada, pelo médico qu...Questão 457941204764833Legislação Municipal (Mato Grosso)Maurice é vereador do município de Cuiabá e pretende participar de votação pertinente ao Código Tributário municipal. Nos termos da Lei Orgânica do Mu...Questão 457941204767371Legislação Municipal (Mato Grosso)P. é Vereador eleito do município de Cuiabá. No ato de posse, nos termos da Lei Orgânica do município de Cuiabá deverá fazer declaração de: