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De acordo com a nº Lei 497/98 do Município de Primavera do Leste – MT, a zona caracterizada por ter uso predominantemente residencial, com média densi...

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Os dois tipos de poluição que ônibus e caminhões movidos a diesel emitem, devendo ser fiscalizados pela Prefeitura de Primavera do Leste, são:

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Jim é servidor público municipal e pretende participar do conselho do órgão previdenciário local. Para isso, apresenta requerimento à autoridade compe...

A Lei Ordinária Municipal de Lucas do Rio Verde – MT de nº 2697/2017, e suas alterações, estabelece que o Instituto Municipal de Previdência Social do...

Neste ano de 2023, a Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde – MT protocolou o Projeto de Lei n° 22/2023, que autoriza o recebimento de área para a...

Dispõe a Lei Orgânica do Município de Várzea Grande sobre as competências do Município. Acerca desse assunto, a elaboração do orçamento anual e pluria...