Início/Questões/Legislação Municipal (Mato Grosso)/Questão 457941204764833Maurice é vereador do município de Cuiabá e pretende participar de votação pertinente ao Código Tributário municipal. No...1457941204764833Ano: 2019Banca: SELECONOrganização: Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Lei Orgânica Municipal de CuiabáMaurice é vereador do município de Cuiabá e pretende participar de votação pertinente ao Código Tributário municipal. Nos termos da Lei Orgânica do Município de Cuiabá, o referido Código deve ser estabelecido por lei:AespecialBordináriaCprovisóriaDcomplementarResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204742646Legislação Municipal (Mato Grosso)O Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do município de Tapurah apresenta, logo em seu início, uma série ...Questão 457941204744870Legislação Municipal (Mato Grosso)Conforme disposto na Lei n.º 1.164, de 20 de novembro de 1991 de Várzea Grande, são penalidades disciplinares:Questão 457941204747940Legislação Municipal (Mato Grosso)O município de Água Boa tem o seu desenvolvimento fundado na sua autonomia política, administrativa, legislativa e financeira, entre diversos outros v...Questão 457941204749442Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Lucas do Rio Verde/MT, é de competência privativa do Prefeito de Lucas do Rio Verde/MT:Questão 457941204750343Legislação Municipal (Mato Grosso)Em observância às diretrizes do controle da poluição ambiental constantes no Código Municipal do Meio Ambiente de Primavera do Leste – MT, uma das cau...Questão 457941204753536Legislação Municipal (Mato Grosso)O Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Ensino Público Municipal de Sapezal (Lei 1.054/2013) determina que o cargo de Técnico e...Questão 457941204756012Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com a Lei Orgânica do município de Nova Mutum, o Prefeito pode utilizar portarias para fazer valer atos administrativos, tais como a:Questão 457941204757558Legislação Municipal (Mato Grosso)O provimento e a vacância dos cargos públicos e demais atos de efeitos individuais efetivam-se por meio de portaria editada pelo Prefeito Municipal de...Questão 457941204764268Legislação Municipal (Mato Grosso)Lois é auditora fiscal do município GH e participa de comissão para ajustar o fluxo de caixa da cidade com o objetivo de liberar recursos para investi...Questão 457941204767371Legislação Municipal (Mato Grosso)P. é Vereador eleito do município de Cuiabá. No ato de posse, nos termos da Lei Orgânica do município de Cuiabá deverá fazer declaração de: