De acordo com a Lei Orgânica do município de Nova Mutum, o Prefeito pode utilizar portarias para fazer valer atos admini...

A ausência do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Primavera do Leste, por um período superior a 15 dias, deve ser autorizada pela:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Água Boa – MT, são condições de elegibilidade para o mandato de vereador, dentre outros, o seguinte o/a:

Quanto ao processo de seleção de pessoas para ocupação de cargos públicos, é certo que o ingresso originário em cargos de provimento efetivo deverá se...

Mário pretende ingressar no serviço público para gerar proteção social para sua família, buscando, para isso, o melhor regime de dependência existente...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Lucas do Rio Verde – MT, compete privativamente ao município legislar sobre assuntos de interesse local, ...

Determinado servidor público, ocupante de cargo efetivo junto ao Poder Executivo do Município de Lucas do Rio Verde – MT, no exercício de suas funções...

Com base na Lei Municipal de Lucas do Rio Verde – MT nº 2.800, de 30/05/2018 (Política Municipal de Saneamento Básico), o saneamento básico representa...

No caso de processo de execução, o prazo que o infrator tem para apresentar defesa, contado da ciência do auto da infração, segundo a Lei Municipal nº...

No Município de Cuiabá, no Estado de Mato Grosso, os resíduos sólidos domiciliares provenientes do serviço de coleta regular têm como destinação final...

O conjunto de políticas para incentivar os servidores a ascender profissionalmente, de acordo com as estratégias definidas pela administração pública,...