Início/Questões/Legislação Municipal (Mato Grosso)/Questão 457941204746413De acordo com a Lei Orgânica do Município de Água Boa – MT, são condições de elegibilidade para o mandato de vereador, d...1457941204746413Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Água Boa - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Lei Orgânica Municipal de Água BoaDe acordo com a Lei Orgânica do Município de Água Boa – MT, são condições de elegibilidade para o mandato de vereador, dentre outros, o seguinte o/a:Aidade mínima de 21 anosBpleno exercício dos direitos políticosCdomicilio eleitoral no Estado de Mato GrossoDresidência no país de pelo menos dois anos se estrangeiroResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204740659Legislação Municipal (Mato Grosso)O art. 29 da Lei Complementar n.º 03, de 04 de dezembro de 1991, o qual dispõe sobre o Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do M...Questão 457941204744208Legislação Municipal (Mato Grosso)Segundo o Código de Postura do Município de Tapurah-MT, existem diversas modalidades de notificação do auto de infração. Quando todas as tentativas de...Questão 457941204746978Legislação Municipal (Mato Grosso)Sobre a incidência do IPTU, de acordo com o Código Tributário Municipal (Lei Complementar n.º 123/17), são isentos os imóveis:Questão 457941204748430Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com a Lei Municipal nº 152/92, uma série de proibições e penalidades são impostas aos servidores públicos do município de Campo Verde – MT. ...Questão 457941204751184Legislação Municipal (Mato Grosso)O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Sapezal é regulado por estatuto que traz consigo u...Questão 457941204754706Legislação Municipal (Mato Grosso)Em se tratando de assunto de interesse local, com base na Lei Orgânica do Município de Lucas do Rio Verde – MT, compete ao Município, privativamente, ...Questão 457941204754744Legislação Municipal (Mato Grosso)Jim é servidor público municipal e pretende participar do conselho do órgão previdenciário local. Para isso, apresenta requerimento à autoridade compe...Questão 457941204755073Legislação Municipal (Mato Grosso)Com a finalidade de assegurar que as receitas da previdência do PREVILUCAS cubram as despesas, é necessário observar uma série de medidas. A obtenção ...Questão 457941204755993Legislação Municipal (Mato Grosso)À luz da Lei Ordinária nº 3379/2022, que reestrutura o Plano Municipal de Educação de Lucas do Rio Verde – MT, as metas constantes do Plano de Educaçã...Questão 457941204760871Legislação Municipal (Mato Grosso)Dispõe a Lei Orgânica do Município de Várzea Grande sobre as competências do Município. Acerca desse assunto, a elaboração do orçamento anual e pluria...