Início/Questões/Legislação Municipal (Mato Grosso)/Questão 457941204755986De acordo com a Lei Orgânica do Município de Lucas do Rio Verde – MT, compete privativamente ao município legislar sobre...1457941204755986Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: SAAE - Pref. Lucas do Rio Verde - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Lei Orgânica Municipal de Lucas do Rio VerdeDe acordo com a Lei Orgânica do Município de Lucas do Rio Verde – MT, compete privativamente ao município legislar sobre assuntos de interesse local, dentre eles:Aa preservação da flora e da faunaBo fomento da produção agropecuária e a organização alimentarCa proteção do meio ambiente e o combate à poluição em todas as suas formasDo plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e o orçamento anualResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204744870Legislação Municipal (Mato Grosso)Conforme disposto na Lei n.º 1.164, de 20 de novembro de 1991 de Várzea Grande, são penalidades disciplinares:Questão 457941204746434Legislação Municipal (Mato Grosso)Compete ao Município de Água Boa prover tudo a respeito do seu peculiar interesse e do bem-estar de sua população. É da competência privativa do munic...Questão 457941204747175Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com a Lei orgânica do município de Campo Verde – MT, uma das atribuições do prefeito, elencadas no Art. 56, é:Questão 457941204748014Legislação Municipal (Mato Grosso)Segundo a Lei Orgânica do Município de Água Boa / MT, é de competência da Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, dispor sobre todas as matérias d...Questão 457941204753490Legislação Municipal (Mato Grosso)Atendendo ao que determina a Lei Orgânica Municipal de Campo Verde, o município, de forma articulada com o Estado, organizará seu sistema de ensino mu...Questão 457941204754814Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Lucas do Rio Verde – MT, é da competência comum do Município, juntamente com a União e o Estado de Mato G...Questão 457941204755992Legislação Municipal (Mato Grosso)A Lei Complementar nº 226, de 16/05/2022 – que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, fixa o quadro de pessoal, classifica cargos, funç...Questão 457941204756440Legislação Municipal (Mato Grosso)O alvará de construção é um documento expedido pela autoridade municipal autorizando a execução de uma obra, após todos os documentos e projetos serem...Questão 457941204756670Legislação Municipal (Mato Grosso)O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Lucas do Rio Verde – MT prevê seis formas diferentes de provimentos de cargo público. A reinvestidu...Questão 457941204757413Legislação Municipal (Mato Grosso)A grande festa promovida para comemorar o aniversário do município de Lucas do Rio Verde – MT, em 5 de agosto, recebe o nome de: