Início/Questões/Legislação Municipal (Mato Grosso)/Questão 457941204748433Acerca do Provimento e da Vacância, tratados na Lei nº 152/92, que versa sobre o regime jurídico dos servidores públicos...1457941204748433Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Campo Verde - MGDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Lei nº 152/1992 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos MunicipaisAcerca do Provimento e da Vacância, tratados na Lei nº 152/92, que versa sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Campo Verde – MT, pode-se afirmar que o servidor:Aserá exonerado se não for aprovado no estágio probatório, não cabendo recurso à Instituição na qual anteriormente foi lotadoBterá assegurada a remuneração correspondente ao cargo que ocupava, caso haja readaptação em cargo de padrão inferiorCterá avaliação do desempenho probatório ao final dos três anos de efetivo exercício, com vista à garantia de estabilidadeDterá, após tomar posse, um prazo de três dias para entrar em exercício no cargo, sob pena de exoneração do serviçoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204747647Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com a Lei Municipal nº 499/1998, que dispõe sobre o Código de Obras do município de Primavera do Leste, MT, os atos administrativos para fin...Questão 457941204749484Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Campo Verde – MT, o servidor que, por prescrição legal, deva prestar caução como garantia, não pod...Questão 457941204750159Legislação Municipal (Mato Grosso)Outorgar isenções e anistias fiscais, ou permitir a remissão de dívidas ou qualquer renúncia fiscal sem interesse público justificado, de acordo com a...Questão 457941204750967Legislação Municipal (Mato Grosso)Como determina sua Lei Orgânica do Município, o dever do Município de Nova Mutum com a educação será efetivado mediante a garantia de:Questão 457941204752195Legislação Municipal (Mato Grosso)Conforme a lei nº 152, de 19 de novembro de 1992, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Campo Verde-MT e dá outra...Questão 457941204754712Legislação Municipal (Mato Grosso)O ato de tratar com urbanidade as pessoas que buscam algum tipo de atendimento junto ao setor administrativo da Prefeitura Municipal de Lucas do Rio V...Questão 457941204754739Legislação Municipal (Mato Grosso)Antônio é servidor municipal há longos anos e pretende apurar o seu tempo de serviço para fins de aposentadoria. Verifica que possui os requisitos de ...Questão 457941204757195Legislação Municipal (Mato Grosso)Com base na Lei Orgânica do Município de Lucas do Rio Verde – MT, para fins de planejamento municipal, a estimativa de receitas e a fixação de despesa...Questão 457941204760879Legislação Municipal (Mato Grosso)O conjunto de políticas para incentivar os servidores a ascender profissionalmente, de acordo com as estratégias definidas pela administração pública,...Questão 457941204767371Legislação Municipal (Mato Grosso)P. é Vereador eleito do município de Cuiabá. No ato de posse, nos termos da Lei Orgânica do município de Cuiabá deverá fazer declaração de: