Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204748683O instrumento de contrato é obrigatório para as contratações públicas. Contudo, é possível substituí-lo por outro instru...1457941204748683Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Alto Araguaia - MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021O instrumento de contrato é obrigatório para as contratações públicas. Contudo, é possível substituí-lo por outro instrumento hábil, conforme previsto na Lei nº 14133/2021. Essa situação se aplica para o caso de:Acontratações por meio de pregão presencialBdispensa de licitação em razão do valor abaixo do limite obrigatório de licitaçãoCaquisições de equipamentos de alta tecnologia, independentemente do valorDinexigibilidade de licitação em face da exclusividade do fornecedor de valor equivalente à concorrênciaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204741284Direito AdministrativoA Diretoria Executiva da Empresa de Infraestrutura e Obras de Niterói é composta por até 8 (oito) membros, conforme Estatuto Social, mais precisamente...Questão 457941204746516Direito AdministrativoSegundo a Lei n.º 14.133/2021, o credenciamento e a pré-qualificação são considerados:Questão 457941204746693Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 14.133/2021, o contrato cujo objeto é a prestação de serviços com o objetivo de proporcionar economia ao contratante, na forma...Questão 457941204748539Direito AdministrativoA Posse é o ato que complementa a investidura do nomeado de servidor público. A posse:Questão 457941204755014Direito AdministrativoDe acordo com o Art. 55 da Lei nº 14.133/2021, os prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do E...Questão 457941204756063Direito AdministrativoAs licitações são regidas por normas específicas, de acordo com o ente da Administração Pública que realizará o processo de compra. Dentre os seguinte...Questão 457941204756673Direito AdministrativoAlém do vencimento e das vantagens previstas em lei, serão deferidos adicionais de diferentes naturezas aos servidores. A concessão do adicional por s...Questão 457941204759309Direito AdministrativoCAL é advogado e realiza estudos para integrar carreira pública. Dentre os temas que considera relevantes, consta o da improbidade administrativa, que...Questão 457941204762311Direito AdministrativoNos procedimentos do pregão eletrônico, de acordo com o Decreto nº 10.024/2019, compete à autoridade máxima do órgão:Questão 457941204762860Direito AdministrativoO requisito vinculado e imprescindível do ato administrativo, que consiste no revestimento exteriorizar necessário à sua perfeição, através do qual se...