Conforme estabelecido em lei específica, existem cinco diferentes modalidades de licitação. A que permite, para contrata...

Na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame é chamado de:

A servidora pública Juliana, lotada no setor de compras da prefeitura, decide firmar contrato com uma empresa de equipamentos sem licitação, justifica...

A licitação é dispensável para o caso de obras e serviços de engenharia ou serviços de manutenção de veículos automotores, para contratações que envol...

A Instrução Normativa SEPLAG/SCPMSO nº 04, de 31 de dezembro de 2014, estabelece os procedimentos para caracterização de acidente de trabalho no âmbit...

A lei n.º 6.923, de 1981, em seu artigo 2º, determina que, além de prestar assistência religiosa e espiritual aos militares, aos civis das organizaçõe...

Pablo foi designado para compor a comissão disciplinar de determinado órgão público responsável pela abertura, instrução e julgamento dos processos ad...

O princípio que, em decorrência de um serviço público trará implicações especialmente com relação aos contratos administrativos e ao exercício da funç...

Os atos administrativos são constituídos por elementos essenciais, cuja ausência importa a nulidade do ato. Nesse sentido, o ato nulificável por ilega...

O direito administrativo possui natureza jurídica de ramo do Direito Público que tem por objeto a organização e o exercício das atividades da Administ...

A lei federal de licitações é a Lei nº 8.666, de junho de 1993, que já teve várias alterações. Em 2002, surge a Lei nº 10.520 que rege os pregões, mas...