Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204749519O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, por ato oneroso inter vivos, tem por fato gerador a transmissão:1457941204749519Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Primavera do Leste - MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Transmissão de Bens ImóveisO Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, por ato oneroso inter vivos, tem por fato gerador a transmissão:Ainter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis, por natureza ou por acessão física, conforme definido no Código CivilBinter vivos, por ato oneroso, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, inclusive os direitos reais de garantiaCde direitos em decorrência de falecimento de seu titular ou ainda por cessão gratuitaDde propriedade de quaisquer bens móveis ou imóveis pela ocorrência de morteResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204741296Direito TributárioA capacidade contributiva é corolário do princípio da isonomia tributária cuja previsão constitucional importa na proibição da instituição de privilég...Questão 457941204741366Direito TributárioDe acordo com Lei nº 11.053/2004, é facultado ao participante que ingresse na atualidade em plano de benefício de caráter previdenciário, estruturado ...Questão 457941204744967Direito TributárioMúcio formulou requerimento em processo penal em curso requerendo a sua finalização, tendo em vista que o seu cliente havia pago todos os tributos dev...Questão 457941204748194Direito TributárioA extinção do crédito tributário pela remissão, de acordo com o Art. 89 do CTM, será em virtude de Lei específica, que poderá autorizar a remissão tot...Questão 457941204749306Direito TributárioAs limitações ao poder de tributar são, em essência, todas as restrições estabelecidas pela Constituição Federal sobre as entidades investidas desse p...Questão 457941204749521Direito TributárioO crédito tributário é constituído pelo lançamento, ou seja, o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador, determin...Questão 457941204749525Direito TributárioCom base nas espécies tributárias e nos princípios constitucionais tributários aplicados a elas, pode-se afirmar que para:Questão 457941204751526Direito TributárioO servidor público Uri Takashi é Contador e vinculado ao Conselho Profissional que fiscaliza sua atividade. Por motivos alheios à sua vontade deixou d...Questão 457941204751699Direito TributárioHaraldo realiza negócio jurídico com Bela, sendo um dos requisitos para a conclusão da avença a apresentação de certidão negativa. Nos termos do Códig...Questão 457941204762171Direito TributárioConsiderando o Imposto de Importação (I.I.), pode-se entender que a entrada de um quadro artístico para a exposição temporária em um museu no territór...