Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204749694Se o agente de uma obra cumprir todos os requisitos necessários para obter a licença de construção, o Administrador Públ...1457941204749694Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Primavera do Leste - MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poder Vinculado e DiscricionárioSe o agente de uma obra cumprir todos os requisitos necessários para obter a licença de construção, o Administrador Público é obrigado a concedê-la baseando-se no seu poder:AVinculadoBDisciplinarCDiscricionárioDRegulamentarResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204741238Direito AdministrativoCaio é formado em direito na mesma turma do governador em exercício, além de antigo morador do Município de Barra do Bugres. Considerando, ainda, a in...Questão 457941204742887Direito AdministrativoNo processo licitatório, é importante a definição de alguns conceitos para a compreensão dos termos utilizados em um edital. Consideram-se bens e serv...Questão 457941204744962Direito AdministrativoPablo foi designado para compor a comissão disciplinar de determinado órgão público responsável pela abertura, instrução e julgamento dos processos ad...Questão 457941204748241Direito AdministrativoDe acordo com a Constituição Federal, os administrados só podem ser obrigados a fazer ou deixar de fazer algo se a lei assim o determinar. Essa regra ...Questão 457941204754485Direito AdministrativoO conjunto de órgãos administrativos integrantes das pessoas políticas do Estado, que executa diretamente suas atividades administrativas de forma cen...Questão 457941204754551Direito AdministrativoO interesse público é indisponível, e, para a sua observância, é necessário ao administrador fazer uso de seus poderes. Quando o agente pratica ato vi...Questão 457941204754737Direito AdministrativoMagno foi aprovado em concurso público para cargo efetivo no Município de Lucas do Rio Verde. Pela legislação local, a posse no referido cargo importa...Questão 457941204755775Direito AdministrativoO ato administrativo que somente a administração pode invalidar por motivo de conveniência, oportunidade e justiça (mérito administrativo), respeitand...Questão 457941204759243Direito AdministrativoA nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos prevê, dentre outras, que a licitação é inexigível para a seguinte situação:Questão 457941204759666Direito AdministrativoA modalidade de licitação, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza in...