Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204749986Cabe às prefeituras regulamentar e monitorar as atividades que são desenvolvidas na cidade. Essa atribuição é realizada ...1457941204749986Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Várzea Grande - MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Taxas e TarifasCabe às prefeituras regulamentar e monitorar as atividades que são desenvolvidas na cidade. Essa atribuição é realizada mediante o exercício do poder de polícia que para ser viabilizado depende da arrecadação da seguinte exação:AcontribuiçãoBimpostoCtarifaDtaxaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204741402Direito TributárioA repartição de receitas tributárias é um mecanismo previsto na Constituição Federal que visa a garantir a autonomia financeira dos entes federativos ...Questão 457941204746306Direito TributárioO Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) tem natureza real, classificando-se na condição de imposto sobre o patrimônio, sem levar em conside...Questão 457941204748124Direito TributárioDe acordo com o Art. 50 do Código Tributário do Município de Primavera do Leste, o lançamento que ocorre quanto aos tributos, cuja legislação atribua ...Questão 457941204749303Direito TributárioEm relação ao lançamento e à arrecadação do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), no Município de Sapezal – MT, é estabelec...Questão 457941204749476Direito TributárioDe acordo com entendimento pacificado pelo Supremo Tribunal Federal, os municípios têm a prerrogativa de cobrar pelo serviço de coleta de lixo. Confor...Questão 457941204749510Direito TributárioA espécie tributária que tem por fato gerador de sua obrigação uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contrib...Questão 457941204749511Direito TributárioA espécie do tributo instituído para custear obras públicas, das quais decorra valorização imobiliária para cada imóvel beneficiado, é chamada de:Questão 457941204749512Direito TributárioCom base nos princípios e nas normas gerais de direito tributário, previstos na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional, com relação à in...Questão 457941204749523Direito TributárioEm conformidade com os princípios constitucionais tributários, e do Sistema Tributário Nacional – Seção II – Das Limitações do Poder de Tributar, os t...Questão 457941204762176Direito TributárioIncide Imposto de Importação (I.I) sobre: