Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204750008O inciso XIV do artigo 5º da CRFB/88 versa sobre o livre acesso à informação. Acerca desse assunto, é coerente afirmar q...1457941204750008Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à LiberdadeO inciso XIV do artigo 5º da CRFB/88 versa sobre o livre acesso à informação. Acerca desse assunto, é coerente afirmar que:Aé assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, salvo quando a informação em questão envolver pessoa de grande relevância nacionalBo inciso XIV do artigo 5º pode ser dividido em duas partes, tendo em vista que apresenta uma garantia, a saber, o acesso à informação, e um direito, qual seja, o sigilo da fonteCo acesso à informação é um direito irrestrito, assim como todos os outros direitos fundamentaisDo sigilo da fonte é garantido a qualquer cidadão, independentemente do exercício de atividade profissionalEo sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional, é uma forma de preservar o direito à informaçãoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204742294Direito ConstitucionalTodo cidadão tem direito a possuir bens, usando, gozando e dispondo deles, e reavê-los de quem injustamente os detenha. Contudo, o direito de propried...Questão 457941204742458Direito ConstitucionalUm departamento do Ministério da Educação deseja propor uma ação judicial contra outro órgão da Administração Direta por divergência de competências. ...Questão 457941204746279Direito ConstitucionalA distinção entre brasileiros natos e naturalizados somente será verificada nas hipóteses feitas pela Constituição Federal. Nesse sentido, é permitido...Questão 457941204746294Direito ConstitucionalNo âmbito federal, a dupla vacância acontece quando há o afastamento definitivo do Presidente e do Vice-Presidente dos cargos antes do término do mand...Questão 457941204747436Direito ConstitucionalOs gastos com educação e saúde têm limites de aplicação mínimos calculados com base na arrecadação de receitas:Questão 457941204749299Direito ConstitucionalA Constituição de 1988, em seu artigo 170, estabeleceu a ordem econômica baseada no modelo capitalista de produção, popularmente conhecido como econom...Questão 457941204751530Direito ConstitucionalYuki Koda obteve sentença condenatória contra o município de Rio Brilhante e apresentou execução requerendo o pagamento do valor devido. Nos termos da...Questão 457941204751682Direito ConstitucionalAleksandar foi nomeado assessor da Câmara Municipal de Rondonópolis e recebeu projeto de lei para regular o mercado de óleo e gás canalizado no territ...Questão 457941204762899Direito ConstitucionalÀ luz da Constituição Federal de 1988, no julgamento das contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da ad...Questão 457941204764309Direito ConstitucionalSão privativos de brasileiros natos, de acordo com o § 3º do Art. 12 da Constituição Federal/1988, os seguintes cargos: