A licitação pública, nos atuais moldes, possui as seguintes modalidades:

Em um caso de apreensão de material, sua devolução só poderá ser realizada após pagamento de multas que tiveram sido aplicadas, somadas as indenizaçõe...

Na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei Nº 14.133, o Art. 156 prevê sanções à contratada pelo descumprimento às recomendações do Có...

Botvid Eskil é servidor público e foi designado para integrar comissão de inquérito do órgão onde atua. Após os trâmites legais, o sindicado apresenta...

Julgando conveniente e oportuno, a autoridade administrativa tem o poder de revogar ato que, no mérito, contraria o interesse público. O controle exer...

Consoante as definições constantes da Nova Lei de Licitações – Lei 14.133/2021, o documento necessário para a contratação de bens e serviços, que cont...

A Lei nº 8.666/93 define os prazos mínimos entre a publicação do edital e o recebimento das propostas. As modalidades que contêm dois prazos diferente...

Quanto à revogação e anulação de atos administrativos, é correto afirmar que a anulação:

A característica da relação contratual de um contrato administrativo que, segundo José dos Santos Carvalho Filho, exige que cada uma das partes faça p...

A Prefeitura Municipal X, cuja economia, em sua maior parte, se baseia no cultivo de flores, pretende realizar a escolha da melhor poesia que será dec...

Segundo a Lei nº 8.666/1993, é dispensável a licitação para obras e serviços, desde que não se refira a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda...