Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204751459O Procurador do Município Ômega convalidou um ato administrativo que continha vício no elemento Forma. O referido despac...1457941204751459Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Água Boa - MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Teoria das NulidadesO Procurador do Município Ômega convalidou um ato administrativo que continha vício no elemento Forma. O referido despacho administrativo foi:Aacertado, uma vez que a convalidação ocorre com relação à vícios do tipo sanáveis, sendo a Forma um delesBequivocado, uma vez que a convalidação ocorre com relação à vícios do tipo sanáveis, não sendo a Forma um delesCequivocado, uma vez que o ato em questão não pode ser aproveitado pela sanatória, porter sido maculado gravemente e tornando-se nuloDacertado em entender pelo vício, contudo, uma vez que o elemento Forma é atingido por vício grave, não seria a convalidação a solução apropriadaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204742519Direito AdministrativoNa organização da administração pública, há formas de atuação e de prestação da atividade administrativa. Quando há distribuição, deslocamento de resp...Questão 457941204742682Direito AdministrativoEm uma licitação, cujo objeto for uma obra ou um serviço de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas que contiverem valores inferiores...Questão 457941204747022Direito AdministrativoA parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa. É autorizada a adoção desse modelo n...Questão 457941204751165Direito AdministrativoO serviço público é uma atividade altamente profissional, uma carreira de dedicação plena. Por isso, esperam-se dos ocupantes dos cargos públicos:Questão 457941204759243Direito AdministrativoA nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos prevê, dentre outras, que a licitação é inexigível para a seguinte situação:Questão 457941204760863Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 14.133/21, as licitações serão preferencialmente realizadas sob a forma:Questão 457941204761957Direito AdministrativoQuim é assessor da Câmara Municipal do município BMN e recebe, para análise, projeto de lei que permite a utilização dos bens públicos municipais por ...Questão 457941204762707Direito AdministrativoRenato é servidor público municipal ocupando cargo privativo de indivíduos com ensino médio completo. Por força de processo administrativo disciplinar...Questão 457941204763754Direito AdministrativoA Lei nº 8.666/93 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações ...Questão 457941204764287Direito AdministrativoOs chefes do executivo e seus auxiliares imediatos, os membros do Poder Judiciário, os membros do Ministério Público e do Tribunal de Contas e os repr...