Início/Questões/Legislação Municipal (Mato Grosso)/Questão 457941204754276Cabe ao Município de Campo Verde garantir a todos pleno exercício dos direitos culturais. A comunicação é reconhecida co...1457941204754276Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Campo Verde - MGDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Legislação Municipal de Campo VerdeCabe ao Município de Campo Verde garantir a todos pleno exercício dos direitos culturais. A comunicação é reconhecida como um direito cultural e um direito dos cidadãos, cabendo ao poder constituído incentivar:Aa homogeneidade e a variedade das fontes de informaçãoBa participação de entidades representativas da sociedade na definição das políticas de comunicaçãoCo acesso às mensagens que circulem no meio social, de forma reservada aos profissionais de comunicaçãoDo surgimento de emissoras de radiodifusão e televisão, geridas por grupos plurais que representem a sociedade civilResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204742622Legislação Municipal (Mato Grosso)Segundo o art. 46 da Lei Orgânica Municipal de Marcelândia, podem ser pagos ao servidor as seguintes vantagens: indenizações, gratificações e:Questão 457941204743219Legislação Municipal (Mato Grosso)Conforme a Lei Complementar Municipal nº 04/2005, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Marcelândia/MT, o estágio pro...Questão 457941204743431Legislação Municipal (Mato Grosso)Com base no Art. 10 da Lei Orgânica do Município de Marcelândia, compete ao Município:Questão 457941204746252Legislação Municipal (Mato Grosso)O Estatuto do Servidor Municipal de Água Boa identifica todas as formas de provimento de cargo público e estabelece suas definições. Além disso, apres...Questão 457941204747140Legislação Municipal (Mato Grosso)Ao ingressar no serviço público municipal, o servidor passa por um período de avaliação conhecido como estágio probatório. Nesse período, o servidor é...Questão 457941204747647Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com a Lei Municipal nº 499/1998, que dispõe sobre o Código de Obras do município de Primavera do Leste, MT, os atos administrativos para fin...Questão 457941204749219Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com o Código de Posturas do Município de Sapezal - MT, os ônibus de transporte coletivo urbano deverão reservar, com exclusividade e identif...Questão 457941204754718Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com a Lei nº 2697, de 16/10/2017, o Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Lucas do Rio Verde – MT, denominado PREVILUC...Questão 457941204757196Legislação Municipal (Mato Grosso)Com base na Lei Municipal de Lucas do Rio Verde – MT nº 2.800, de 30 de maio de 2018 (Política Municipal de Saneamento Básico), proporcionar condições...Questão 457941204757407Legislação Municipal (Mato Grosso)Certo servidor público, titular de cargo efetivo de nível médio, lotado na Secretaria de Finanças do Município de Lucas do Rio Verde – MT, é responsáv...