Início/Questões/Legislação Municipal (Mato Grosso)/Questão 457941204754815A Lei do Município de Lucas do Rio Verde – MT nº 2.800, de 30 de maio de 2018, que dispõe sobre a Política Municipal de ...1457941204754815Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: SAAE - Pref. Lucas do Rio Verde - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Legislação Municipal de Lucas do Rio VerdeA Lei do Município de Lucas do Rio Verde – MT nº 2.800, de 30 de maio de 2018, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, dentre outros assuntos correlatos, tem por finalidade assegurar:Aas ações de saneamento básico de responsabilidade privada, inclusive com o manejo dos resíduos de responsabilidade do geradorBa utilização de recursos hídricos na prestação de serviços públicos de saneamento básico mediante direito de uso previsto em lei localCa proteção da saúde da população, a salubridade do meio ambiente urbano e rural, além do planejamento e da execução das ações, obras e serviços de saneamento básico do municípioDa delegação da organização, da regulação, da fiscalização e da prestação dos serviços de saneamento básico a quaisquer empresas privadas desse setor, com delegação, inclusive, de flexibilização da sua política tarifáriaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204741097Legislação Municipal (Mato Grosso)O art. 47 da Lei Complementar n.º 03, de 04 de dezembro de 1991, dispõe sobre o Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Municípi...Questão 457941204742622Legislação Municipal (Mato Grosso)Segundo o art. 46 da Lei Orgânica Municipal de Marcelândia, podem ser pagos ao servidor as seguintes vantagens: indenizações, gratificações e:Questão 457941204745084Legislação Municipal (Mato Grosso)A movimentação funcional na carreira dos profissionais da educação pública municipal de Tapurah ocorre por:Questão 457941204749230Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com o Código Tributário do Município de Sapezal, um tipo de estabelecimento que deve realizar regularmente o pagamento da Taxa de Licença pa...Questão 457941204754742Legislação Municipal (Mato Grosso)Pedrix é servidor público municipal e apresentou requerimento de averbação de tempo de serviço prestado em outro órgão público. Após análise do setor ...Questão 457941204755376Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com o Art. 16 da Lei Complementar nº 80/2011, que dispõe sobre a criação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos aplicáveis aos profissi...Questão 457941204756409Legislação Municipal (Mato Grosso)O artigo 136 da Lei Orgânica de Nova Mutum diz que “o Município, com reciprocidade de informações e colaboração efetiva com o Estado, exercerá Poder d...Questão 457941204756888Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Pontes e Lacerda-MT (Lei Complementar nº 62/2008 e alterações posteriores), a exoneraçã...Questão 457941204762551Legislação Municipal (Mato Grosso)Magno é servidor público municipal e, frequentemente, recebe valores a título de serviços extraordinários, que refletem no pagamento de férias e outro...Questão 457941204763087Legislação Municipal (Mato Grosso)Abigail quer utilizar, de forma privada, determinados bens municipais. Nos termos da Lei Orgânica do município de Cuiabá, o uso de bens municipais por...