O empenho cria a obrigação de pagamento de uma despesa pelo Estado. O tipo de empenho a ser obrigatoriamente utilizado p...

O empenho é um estágio da despesa emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento. O empenho utilizado para os casos ...

A etapa do ciclo orçamentário a que se refere à organização e aos critérios de trabalho destinados a julgar o nível dos objetivos fixados no orçamento...

O Conselho Regional de Odontologia (CRO) realizou gastos de natureza operacional para manutenção das instalações e com pessoal. Esses gastos (orçament...

O orçamento público tem sido historicamente concebido como uma medida destinada a limitar e regular o poder discricionário do soberano e a estabelecer...

Com base nos preceitos estabelecidos na legislação vigente, a reavaliação da estimativa de arrecadação, assim como o ajuste da limitação de empenho de...

A aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização e a construção de casas populares para doação a famílias de baixa renda por uma entidade pú...

No processo orçamentário, o Plano Plurianual (PPA), proposta do Executivo ao Legislativo, deverá ser encaminhado quatro meses antes do término do prim...

Lei Orçamentária Anual (LOA) correspondente ao exercício de 2021 do Estado X contém dotações orçamentárias suficientes para 12 (doze) meses de despesa...

No processo operacional de planejamento e orçamento denominado Base Zero, o conceito envolvido na alternativa apresentada no pacote de decisão, que pr...

Durante o exercício financeiro, por ocasião da execução da lei orçamentária de um determinado município, poderão ocorrer descentralizações de créditos...