Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204759123No processo orçamentário, o Plano Plurianual (PPA), proposta do Executivo ao Legislativo, deverá ser encaminhado quatro ...1457941204759123Ano: 2022Banca: SELECONOrganização: IFRJDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Planejamento OrçamentárioNo processo orçamentário, o Plano Plurianual (PPA), proposta do Executivo ao Legislativo, deverá ser encaminhado quatro meses antes do término do primeiro exercício financeiro do mandato e sua vigência será:Aanual, até o encerramento da seção legislativaBanual, da sua publicação até o término do exercício que orientaCquadrienal, do segundo ano do mandato até o primeiro ano do mandato subsequenteDquadrienal, do primeiro ano do mandato até o último ano do mandato em vigorResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202586153Orçamento e Finanças PúblicasNa Constituição Federal/1988, na Lei n.º 4.320/1964, no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias são definidas as regras fundamentais nor...Questão 457941202587647Orçamento e Finanças PúblicasO princípio orçamentário da pureza ou exclusividade, previsto no § 8º do Artigo 165 da Constituição Federal/1988, estabelece que, na Lei de Orçamento ...Questão 457941204742129Orçamento e Finanças PúblicasNo processo do ciclo orçamentário, são ações da competência do Congresso Nacional, pertinentes à lei orçamentária:Questão 457941204742137Orçamento e Finanças PúblicasUma regra estabelecida na Lei de Responsabilidade Fiscal a respeito da previsão, arrecadação e aplicação de receitas públicas é:Questão 457941204742140Orçamento e Finanças PúblicasO limite máximo da despesa com pessoal no âmbito da União está definido em percentual da receita corrente líquida, que corresponde a:Questão 457941204742760Orçamento e Finanças PúblicasAs transferências de recursos da União, de acordo com o Decreto 11531/23, estão amparadas por disposição constitucional a respeito da competência do P...Questão 457941204743612Orçamento e Finanças PúblicasO Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) é um documento mensal disponibilizado pelo Tesouro Nacional que permite o acompanhamento e a anál...Questão 457941204748611Orçamento e Finanças PúblicasA despesa pública tem processamento operacional estabelecido em estágios de execução. O estágio da despesa pública que compreende a confirmação do dir...Questão 457941204748702Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende instrumento de planejamento governamental que dispõe sobre:Questão 457941204765071Orçamento e Finanças PúblicasNo final do mês de abril, uma determinada prefeitura realizou o pagamento de um serviço prestado por uma empresa de conservação e limpeza. Na ocasião,...