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A emancipação político-administrativa do município de Lucas do Rio Verde ocorreu no ano de:
Fábio é vereador do município de Cuiabá e constata a necessidade de convocação extraordinária da Câmara Municipal. Nos termos da Lei Orgânica do Munic...
A movimentação funcional na Carreira dos Profissionais da Educação Pública Municipal de Tapurah, considerando a Reformulação do Plano de Cargos, Carre...
O regime disciplinar dos servidores regido pelo Regime Jurídico Único dos Servidores de Rondonópolis envolve normas que dispõem sobre os deveres, as p...
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Alto Araguaia/MT, a expansão social do mercado consumidor e a defesa do meio ambiente e dos recursos natu...
Supondo que, com o intuito de fortalecer a atividade econômica municipal, a prefeitura de Sapezal – MT determina a redução da alíquota do ISS – Impost...
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Campo Verde – MT, o servidor que, por prescrição legal, deva prestar caução como garantia, não pod...
Cabe ao Município de Campo Verde garantir a todos pleno exercício dos direitos culturais. A comunicação é reconhecida como um direito cultural e um di...
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Lucas do Rio Verde – MT, é da competência comum do Município, juntamente com a União e o Estado de Mato G...
O provimento e a vacância dos cargos públicos e demais atos de efeitos individuais efetivam-se por meio de portaria editada pelo Prefeito Municipal de...
Conforme análise gravimétrica dos resíduos sólidos domésticos gerados no Município de Cuiabá, realizada em 2019, a maior parcela se refere aos resíduo...