O conjunto de valores que norteiam o exercício da função administrativa do agente público, em seu órgão, chamado:

Os postulados fundamentais que inspiram o modo de agir da Administração Pública são chamados de princípios administrativos, que podem ser expressos na...

A administração pública pode ser conceituada como todo aparelhamento do Estado que visa à satisfação das necessidades coletivas e, em conformidade com...

Instrumentos da Ação do Estado no zelo pelo interesse público, Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista se diferem quanto ao fato de:

A estrutura da administração é integrada por órgãos que desempenham funções públicas por meio de seus agentes. É um traço dessa unidade de competência...

O ato administrativo que já esgotou todas as fases necessárias à sua produção, tendo seu processo de formação concluído, é classificado como:

Segundo a Lei nº 10.520/2002, o prazo de validade das propostas, caso não houver outro fixado no edital, será de:

A Lei Ordinária Municipal nº 3.351, de maio de 2022, estabelece nova estrutura administrativa organizacional do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgot...

Segundo a Lei nº 14.133/21, as licitações serão preferencialmente realizadas sob a forma:

O acordo firmado por entidades públicas ou entre estas e particulares, para a realização de objetivo de interesse comum e coincidente dos partícipes, ...

Gisella Chiara, servidora do Estado D, requer promoção tendo em vista ter preenchido todos os requisitos previstos em lei. O ato de promoção é conside...