Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204759384A Lei 14.133/2021, conhecida como nova lei de licitações, é aplicada na alienação e concessão de direito real de uso de ...1457941204759384Ano: 2022Banca: SELECONOrganização: Câmara de Lucas do Rio Verde - MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021A Lei 14.133/2021, conhecida como nova lei de licitações, é aplicada na alienação e concessão de direito real de uso de bens; compras, inclusive por encomenda; obras e serviços de engenharia e, dentre outras, na seguinte situação:Anos contratos que tenham por objeto a gestão da dívida públicaBna prestação de serviços técnico-profissionais especializadosCnas concessões de garantias relacionadas a contratos de operação de créditoDna contratação de agentes financeirosResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204744597Direito AdministrativoO controle dos atos administrativo pode ser feito em diferentes esferas. No âmbito jurisdicional, o instrumento judicial que pode ser proposto pelo ci...Questão 457941204747757Direito AdministrativoNo âmbito dos contratos administrativos, a teoria da imprevisão incide na hipótese de acontecimento externo ao contrato, estranho à vontade das partes...Questão 457941204751539Direito AdministrativoO Supremo Tribunal Federal, ao decidir um processo pertinente a contratação por determinado município sem licitação, estabeleceu que norma da lei de i...Questão 457941204755650Direito AdministrativoBozidar, servidor público civil, foi removido, no interesse do serviço, para outra sede, para onde realizou mudança com sua família. Após alguns anos ...Questão 457941204758017Direito AdministrativoPor vezes, na organização da administração pública, um ente federativo acaba exercendo suas atribuições por intermédio de outras pessoas jurídicas. Em...Questão 457941204759989Direito AdministrativoOs atos que a Administração impõem coercitivamente ao administrando ou servidor em função de sua supremacia, exigindo obrigatoriedade de atendimento c...Questão 457941204760863Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 14.133/21, as licitações serão preferencialmente realizadas sob a forma:Questão 457941204761257Direito AdministrativoO Governador do Estado X, ao receber vantagem econômica de qualquer natureza direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declar...Questão 457941204761949Direito AdministrativoVal apresenta proposta para executar obras no município JK, sendo que a licitação tem por finalidade construir cerca de quinze prédios que deverão ser...Questão 457941204762776Direito AdministrativoOs atos administrativos emanados do poder hierárquico que visam, no âmbito interno das repartições, disciplinar o funcionamento da Administração e a c...