Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204758017Por vezes, na organização da administração pública, um ente federativo acaba exercendo suas atribuições por intermédio d...1457941204758017Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Nova Mutum - MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Descentralização AdministrativaPor vezes, na organização da administração pública, um ente federativo acaba exercendo suas atribuições por intermédio de outras pessoas jurídicas. Em tal situação:Apara uma autarquia, é exigida a aprovação de lei que autorize sua criaçãoBpodem ser transferidos tanto a titularidade quanto o exercício de determinada competênciaCé necessária a edição de medida provisória para instituir o órgão da administração indiretaDpara a descentralização de uma concessionária, a transferência do exercício é por prazo indeterminadoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203859113Direito AdministrativoHá um princípio na Administração Pública, segundo o qual somente é permitida a execução do que está previsto expressamente em lei ou em demais espécie...Questão 457941204744597Direito AdministrativoO controle dos atos administrativo pode ser feito em diferentes esferas. No âmbito jurisdicional, o instrumento judicial que pode ser proposto pelo ci...Questão 457941204746395Direito AdministrativoO princípio fundamental que orienta a Administração Pública Federal, de acordo com o Dec. Lei n.º 200/1967, que tem como objetivo evitar a duplicidade...Questão 457941204747482Direito AdministrativoUm ato administrativo pode deixar de produzir efeitos quando a situação nele contemplada não é mais tolerada pela nova legislação. O ato administrativ...Questão 457941204748747Direito AdministrativoAutarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista são entidades que conformam a administração indireta. É uma característica com...Questão 457941204759250Direito AdministrativoO processo licitatório deve assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública. Dentr...Questão 457941204760575Direito AdministrativoNos processos de licitação, segundo a Lei nº 8.666/93, poderá ser estabelecida margem de preferência para:Questão 457941204762046Direito AdministrativoNo entender de José dos Santos Carvalho Filho, o conjunto de normas e princípios que visam o interesse público e regem os vínculos jurídicos entre as ...Questão 457941204762314Direito AdministrativoO pregão, na forma eletrônica, é condicionado aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da eficiên...Questão 457941204762315Direito AdministrativoO documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação, que caracteriza o interesse público envolvido e a melhor solução para o...