Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204748747Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista são entidades que conformam a administração indi...1457941204748747Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Câmara de Itabi - SEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Setor Público IndiretoAutarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista são entidades que conformam a administração indireta. É uma característica comum a todos os entes da administração indireta:Aa finalidade específica de interesse público, definida na lei de criaçãoBa necessidade de lei específica, apenas no que tange a criação da entidadeCa personalidade jurídica em comum com os entes federativos responsáveis pela sua criaçãoDo exercício do controle jurídico sobre seus atos por entes da Administração Indireta, no que tange ao cumprimento de suas finalidades essenciaisResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203859113Direito AdministrativoHá um princípio na Administração Pública, segundo o qual somente é permitida a execução do que está previsto expressamente em lei ou em demais espécie...Questão 457941204742090Direito AdministrativoA Diretoria Executiva da Empresa de Infraestrutura e Obras de Niterói é composta por até 8 (oito) membros, conforme Estatuto Social, mais precisamente...Questão 457941204746089Direito AdministrativoDe acordo com a lição de Alexandre Mazza, “a Administração Pública Indireta ou Descentralizada é composta por pessoas jurídicas autônomas com natureza...Questão 457941204747088Direito AdministrativoNa formalização dos contratos administrativos, de acordo com Meirelles (2020, p.215), as cláusulas que fixam o objeto do ajuste, estabelecem as condiç...Questão 457941204748031Direito AdministrativoO ato administrativo goza da pressuposição de que, ao nascer, está de acordo com a lei. Esse atributo que confere a imediata operatividade do ato admi...Questão 457941204755212Direito AdministrativoO princípio administrativo de modelo gerencial, relacionado à forma de atuação do agente público, que privilegia a aferição de resultados no intuito d...Questão 457941204760756Direito AdministrativoO atributo dos atos administrativos que impõe a coercibilidade para seu cumprimento, ou seja, sinaliza que os atos administrativos nascem com força im...Questão 457941204761288Direito AdministrativoConforme o Decreto nº 8.945/2016, a área de integridade e gestão de riscos das empresas públicas terá suas atribuições previstas no estatuto social, c...Questão 457941204765239Direito AdministrativoO Município Z pretende contratar empresa de software para instalação, desenvolvimento e manutenção de programas de computação em todo o seu sistema de...Questão 457941204767456Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 8.666/1993, é dispensável a licitação para obras e serviços, desde que não se refira a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda...