O procedimento licitatório previsto na Lei nº 8.666/93, seja ele praticado em qualquer esfera da administração pública, ...

O pregão eletrônico é constituído por etapas que se sucedem. Aquela que atribui, em ato formal, o objeto da licitação ao licitante com a proposta venc...

Indenização é o quantitativo em dinheiro devido ao servidor militar para ressarcimento de despesas episódicas decorrentes do exercício de sua atividad...

O secretário de governo de um município pretende realizar consórcio com a União para dar maior eficiência aos serviços públicos locais. Nos termos da ...

Na Administração Pública, a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de ...

A Lei n.º 14.133/2021, denominada popularmente como Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (LLCA), estabelece normas gerais de licitação e...

O servidor público recebe vencimento na condição de retribuição pecuniária devida pelo efetivo exercício do cargo. Além do vencimento, existem vantage...

Segundo a Lei nº 14.133/2021, a modalidade pregão é utilizada para:

Originariamente criadas por particulares, as fundações hoje são também estabelecidas pelo Estado, que podem destinar parte de seus recursos a uma fina...

O provimento em cargo público em que o servidor aposentado por invalidez retorna à atividade após a junta médica oficial declarar que os motivos da ap...

O Poder Executivo do Município X procedeu uma autorização em favor de certa empresa para realizar um evento cultural em praça pública durante determin...