Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204760909De acordo com a Lei Orgânica do Município de Dourados, a iniciativa das leis compete, também, aos cidadãos. No caso de i...1457941204760909Ano: 2022Banca: SELECONOrganização: Câmara de Dourados - MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Iniciativa LegislativaDe acordo com a Lei Orgânica do Município de Dourados, a iniciativa das leis compete, também, aos cidadãos. No caso de iniciativa popular, os projetos de lei deverão ser subscritos por, no mínimo:Acinco por cento do eleitoradoBvinte e cinco por cento do eleitoradoCdez por cento do eleitoradoDtrinta por cento do eleitoradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204744845Direito ConstitucionalArquimedes foi eleito deputado federal pelos eleitores de um determinado estado e pretende reformar a Constituição para incluir norma que levará inves...Questão 457941204746502Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, as emendas sobre projetos de lei do orçamento anual ou sobre projetos que o modifiquem serão apresentada...Questão 457941204749218Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 prevê a estabilidade dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público:Questão 457941204754282Direito ConstitucionalNo âmbito da Câmara Municipal é desenvolvida uma sequência ordenada de atos que resultam na criação de Emendas à Lei Orgânica, Leis, Decretos Legislat...Questão 457941204755779Direito ConstitucionalDe acordo com o § 3º do Art. 39 da Constituição Federal de 1988, os servidores ocupantes de cargos públicos possuem direitos. Dentre eles, pode-se cit...Questão 457941204756619Direito ConstitucionalAlbert concluiu seu curso universitário e realizou projeto de estudos para aprovação em concurso público. Após intenso período de estudo, logrou aprov...Questão 457941204761220Direito ConstitucionalNo desempenho de suas funções, o servidor deve demonstrar estar apto para exercer o cargo público, com base em critérios previamente determinados. A e...Questão 457941204762366Direito ConstitucionalNos termos da CRFB/88 (Constituição Federal), os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno...Questão 457941204763673Direito ConstitucionalBruna V. Vercintorix requereu à Secretaria de Segurança o acesso à sua ficha cadastral, caso existente, com todos os dados constantes. Não houve qualq...Questão 457941204765806Direito ConstitucionalLucas atua no sindicato X e busca coordenar outras entidades com o objetivo de criar uma Confederação de âmbito nacional. Consoante interpretação do S...