Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204755779De acordo com o § 3º do Art. 39 da Constituição Federal de 1988, os servidores ocupantes de cargos públicos possuem dire...1457941204755779Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Dourados - MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosDe acordo com o § 3º do Art. 39 da Constituição Federal de 1988, os servidores ocupantes de cargos públicos possuem direitos. Dentre eles, pode-se citar o seguinte:Afundo de garantia por tempo de serviçoBseguro-desemprego, em caso de desemprego involuntárioCpiso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalhoDrepouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingosResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204744566Direito ConstitucionalJonatan Santoro formou-se, com louvor, no Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Sergipe realizando, no percurso da sua carreir...Questão 457941204747508Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil prevê os “Direitos e Deveres Individuais e Coletivos” e um desses direitos é que todos podem reunir-s...Questão 457941204748033Direito ConstitucionalNo Censo realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 2022, a cidade de Rio Brilhante contabilizou 37.601 habitantes, com ...Questão 457941204749979Direito ConstitucionalA inviolabilidade do domicílio é um direito fundamental segundo o qual ninguém pode penetrar na casa sem consentimento do morador, salvo exceções prev...Questão 457941204753027Direito ConstitucionalO adequado funcionamento de uma sociedade democrática pressupõe a existência da ordem social bem como da ordem jurídica. Os conceitos de ordem social ...Questão 457941204754061Direito ConstitucionalA organização político administrativa do Estado Brasileiro é dotada de diversas características próprias que abrangem diferentes aspectos. No que tang...Questão 457941204755370Direito ConstitucionalDe acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (2018), o ato normativo que tem força de lei e que é editado pelo Presidente da Repúblic...Questão 457941204759301Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, o Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, admitida a par...Questão 457941204760008Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 5º da Constituição Federal/1988, todos os brasileiros são iguais perante a lei, não havendo qualquer distinção, garantindo-se nos...Questão 457941204761141Direito ConstitucionalRosi participa do movimento em prol da legitimação dos ocupantes de cargos políticos, o que inclui a fiscalização dos mandatos ocupados em todos os po...