Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204749979A inviolabilidade do domicílio é um direito fundamental segundo o qual ninguém pode penetrar na casa sem consentimento d...1457941204749979Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Várzea Grande - MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à PrivacidadeA inviolabilidade do domicílio é um direito fundamental segundo o qual ninguém pode penetrar na casa sem consentimento do morador, salvo exceções previstas pela Constituição. Em regra, essa vedação deve ser observada para a seguinte situação:Aà noite por determinação judicialBà noite em caso de flagrante delitoCdurante o dia na ocorrência de desastreDà qualquer hora para prestação de socorroResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204741285Direito ConstitucionalO art. 37, §4º da Constituição da República Federativa do Brasil, dispõe que os atos de improbidade administrativa implicarão a:Questão 457941204746748Direito ConstitucionalO Município de Rio Brilhante é unidade do Estado de Mato Grosso do Sul com autonomia política administrativa e financeira nos termos assegurados pela ...Questão 457941204747002Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988, o direito que pertence aos autores de forma exclusiva para utilização, publicação ou reprodução de suas obras,...Questão 457941204747005Direito ConstitucionalNa Seção que dispõe sobre o Supremo Tribunal Federal, a Constituição Federal prevê competências originárias e competências recursais da Suprema Corte....Questão 457941204748926Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, uma lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados. Contudo, existem cargos públic...Questão 457941204749980Direito ConstitucionalA função de confiança tem por finalidade o desempenho de atribuições e responsabilidades específicas. O seu exercício deve ser realizado exclusivament...Questão 457941204754734Direito ConstitucionalP é advogado e pretende propor, representando seu cliente VB, ação em face do Instituto Nacional do Seguro Social, postulando benefícios previdenciári...Questão 457941204759426Direito ConstitucionalO cidadão comum é um dos atores competentes para apresentação de Projeto de Lei perante a Câmara dos Vereadores. Todavia, a ele não é reservada a prer...Questão 457941204764955Direito ConstitucionalM. casou com T. formando família. Após alguns anos, o casal gerou filhos. Nos termos da Constituição Federal, entende-se, também, como entidade famili...Questão 457941204765817Direito ConstitucionalDeborah é médica e logrou aprovação em quatro concursos públicos para o cargo de médico, sendo dois em municípios de estados diversos, mas limítrofes,...