Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204748926De acordo com a Constituição Federal, uma lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados. ...1457941204748926Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Primavera do Leste - MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito de NacionalidadeDe acordo com a Constituição Federal, uma lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados. Contudo, existem cargos públicos que são privativos de brasileiro nato. Esse é o caso para o ocupante do cargo de:AMinistro de Estado de DefesaBDiretor geral da Polícia FederalCMinistro do Superior Tribunal MilitarDPresidente do Conselho Nacional do Ministério PúblicoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204741285Direito ConstitucionalO art. 37, §4º da Constituição da República Federativa do Brasil, dispõe que os atos de improbidade administrativa implicarão a:Questão 457941204744572Direito ConstitucionalFrancisco é instrutor de tiro no Curso de Formação de Oficiais do Estado de Sergipe e aprendeu, ao ler a Constituição Federal, que a pena de morte não...Questão 457941204747589Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, é de competência exclusiva do Congresso Nacional:Questão 457941204747864Direito ConstitucionalKenai dos Santos foi nomeado assessor do Superior Tribunal de Justiça e recebeu, para exame, autos contendo notícias de crimes comuns atribuídos a ocu...Questão 457941204750009Direito ConstitucionalOs artigos 21 e 22 da CRFB/88 tratam, respectivamente, da competência exclusiva e da competência privativa da União. Acerca desse assunto, é correto a...Questão 457941204751521Direito ConstitucionalHenrique Hilal é economista e pretende apresentar projeto de pesquisa para estudar os contornos da federação brasileira, com foco nos municípios. Nos ...Questão 457941204754061Direito ConstitucionalA organização político administrativa do Estado Brasileiro é dotada de diversas características próprias que abrangem diferentes aspectos. No que tang...Questão 457941204759057Direito ConstitucionalO §3º do Art. 39 da Constituição Federal/1988 assegura aos servidores ocupantes de cargos públicos, dentre outros, o seguinte direito previsto aos tra...Questão 457941204759299Direito ConstitucionalDJ é parlamentar ocupando o cargo de Deputado Federal, sendo vinculado ao partido PJ. Ele apresenta moção à sua agremiação política no sentido de prop...Questão 457941204762415Direito ConstitucionalO direito à igualdade é extremamente importante para a democracia. Nesse sentido, a Constituição Federal de 1988 garante o direito a não discriminação...