Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204759057O §3º do Art. 39 da Constituição Federal/1988 assegura aos servidores ocupantes de cargos públicos, dentre outros, o seg...1457941204759057Ano: 2022Banca: SELECONOrganização: Câmara de Lucas do Rio Verde - MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosO §3º do Art. 39 da Constituição Federal/1988 assegura aos servidores ocupantes de cargos públicos, dentre outros, o seguinte direito previsto aos trabalhadores urbanos e rurais:Aremuneração do trabalho noturno superior à do diurnoBpiso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalhoCirredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivoDparticipação nos lucros ou resultados desvinculada da remuneraçãoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202587386Direito ConstitucionalO voto direto e secreto, o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular são as formas de exercício da soberania popular. Com relação ao referendo, c...Questão 457941204741310Direito ConstitucionalOs princípios gerais da ordem econômica nacional determinam o alicerce e as diretrizes para que o Estado atue na ordem econômica com o fim de assegura...Questão 457941204742550Direito ConstitucionalHenri e Marie são franceses e estavam de férias no Brasil quando Marie deu à luz, prematuramente, a pequena Sophie. Considerando a situação familiar, ...Questão 457941204746296Direito ConstitucionalA Advocacia Pública tem por missão realizar representação judicial e extrajudicial, além de realizar a consultoria e o assessoramento jurídico nos ter...Questão 457941204747768Direito ConstitucionalO Mandado de Segurança deve ser concedido para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalment...Questão 457941204747859Direito ConstitucionalDe acordo com o Art. 156 da Constituição Federal/1988, é competência dos Municípios a instituição de impostos sobre:Questão 457941204756420Direito ConstitucionalDe acordo com o Artigo 5º da Constituição Federal de 1988, pode-se afirmar que qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a:Questão 457941204759366Direito ConstitucionalA forma de regime político do Brasil consagrada na Constituição Federal de 1988 é a:Questão 457941204762056Direito ConstitucionalCom relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil/1988, é correto afirmar que:Questão 457941204764285Direito ConstitucionalOs elementos constitutivos do Estado são povo, território e governo soberano. Com relação ao elemento soberania, é INCORRETO afirmar que: