Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204756420De acordo com o Artigo 5º da Constituição Federal de 1988, pode-se afirmar que qualquer cidadão é parte legítima para pr...1457941204756420Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Nova Mutum - MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Popular ConstitucionalDe acordo com o Artigo 5º da Constituição Federal de 1988, pode-se afirmar que qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a:Aanular ato lesivo ao patrimônio público ou à entidade de que o Estado participeBrevogar ato lesivo ao patrimônio público ou à entidade de que o Estado participeCanular ato lesivo ao patrimônio público ou à entidade de que o Município participeDrevogar ato ao patrimônio público ou à entidade de que o Município participeResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204740558Direito ConstitucionalVereador recém-eleito em Barra do Garças procura a procuradoria municipal para saber se poderia continuar a exercer cargo no INSS juntamente ao cargo ...Questão 457941204741953Direito ConstitucionalNo Brasil, de acordo com a Constituição Federal, em seu Artigo 5º, "todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse parti...Questão 457941204742780Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 garante a naturalização de estrangeiros e determina que a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos ...Questão 457941204746346Direito ConstitucionalNas suas relações internacionais, um dos princípios que regem a República Federativa do Brasil com base na atual Constituição federal de 1988 é do (da...Questão 457941204746502Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, as emendas sobre projetos de lei do orçamento anual ou sobre projetos que o modifiquem serão apresentada...Questão 457941204750020Direito ConstitucionalEm regra, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, empregos e funções em toda a Administração direta e indireta. Contudo, o ordenamento ju...Questão 457941204759091Direito ConstitucionalDJ pretende obter informações da Administração Pública baseado no exercício do direito de petição para defesa de direitos.Nos termos da Constituição F...Questão 457941204759426Direito ConstitucionalO cidadão comum é um dos atores competentes para apresentação de Projeto de Lei perante a Câmara dos Vereadores. Todavia, a ele não é reservada a prer...Questão 457941204760909Direito ConstitucionalDe acordo com a Lei Orgânica do Município de Dourados, a iniciativa das leis compete, também, aos cidadãos. No caso de iniciativa popular, os projetos...Questão 457941204765002Direito ConstitucionalNo percurso para garantir direitos e garantias para toda a sociedade, podem ser admitidos no âmbito da interpretação do princípio da isonomia, algumas...