Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204750020Em regra, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, empregos e funções em toda a Administração direta e indir...1457941204750020Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosEm regra, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, empregos e funções em toda a Administração direta e indireta. Contudo, o ordenamento jurídico brasileiro permite a acumulação do cargo de:Aagente de trânsito com o exercício da advocacia quando em causa própriaBprofessor da Universidade Federal com o cargo de tradutor de LIBRAS de instituto federalCauditor fiscal do trabalho com especialidade em medicina do trabalho com outro da área de saúdeDprofessor de universidade estadual com outros dois cargos no magistério em âmbito federal e municipalEpoliciais militares da reserva remunerada com funções relacionadas ao planejamento e ao assessoramento no âmbito da segurança públicaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204741348Direito ConstitucionalNa busca por um ambiente internacional equilibrado, pacífico e que reflita internacionalmente a desejada cooperação entre os povos e a força da democr...Questão 457941204742091Direito ConstitucionalO art. 37, §4º da Constituição da República Federativa do Brasil, dispõe que os atos de improbidade administrativa implicarão a:Questão 457941204747005Direito ConstitucionalNa Seção que dispõe sobre o Supremo Tribunal Federal, a Constituição Federal prevê competências originárias e competências recursais da Suprema Corte....Questão 457941204747610Direito ConstitucionalO tipo de orçamento previsto pela Constituição Federal de 1988, em que a competência da elaboração e da execução é do Poder Executivo, cabendo ao Pode...Questão 457941204748921Direito ConstitucionalO município dispõe de competência constitucionalmente assegurada para legislar sobre assuntos de interesse local. Dessa forma, é inconstitucional a le...Questão 457941204761247Direito ConstitucionalSupondo-se que o Presidente da República apresente Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 123/2021 da Nova Administração Pública, essa PEC seria a...Questão 457941204762132Direito ConstitucionalAo atuar na assessoria de comunicação de órgãos públicos, como servidor, comissionado ou contratado, o profissional deve garantir que seu trabalho cum...Questão 457941204762366Direito ConstitucionalNos termos da CRFB/88 (Constituição Federal), os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno...Questão 457941204763195Direito ConstitucionalEntre os direitos sociais do artigo 6º da Constituição Federal (CRFB/88), figura o direito de todos ao lazer. E, nesse sentido, atividades estratégica...Questão 457941204764950Direito ConstitucionalDeise pretende exercer um direito fundamental que não foi regulamentado por lei formal. Havendo omissão, a Constituição Federal prevê, para resolvê-la...