Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204764950Deise pretende exercer um direito fundamental que não foi regulamentado por lei formal. Havendo omissão, a Constituição ...1457941204764950Ano: 2019Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Boa Vista/RR - SMAGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Injunção ConstitucionalDeise pretende exercer um direito fundamental que não foi regulamentado por lei formal. Havendo omissão, a Constituição Federal prevê, para resolvê-la, o instituto:Ada Ação PopularBdo Procedimento comumCdo Mandado de InjunçãoDdo Habeas DataResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204742293Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 5º, I, da Constituição Federal, “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição”. Por força...Questão 457941204748005Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, a criação de um Município deverá ser por lei estadual dentro de um período determinado por lei complemen...Questão 457941204748921Direito ConstitucionalO município dispõe de competência constitucionalmente assegurada para legislar sobre assuntos de interesse local. Dessa forma, é inconstitucional a le...Questão 457941204751465Direito ConstitucionalNos variados processos, a interposição de peças recursais nos tribunais superiores judiciários varia de acordo com a referida competência, sendo assim...Questão 457941204755275Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 determina o dever do Estado com a educação e assegura sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na...Questão 457941204755779Direito ConstitucionalDe acordo com o § 3º do Art. 39 da Constituição Federal de 1988, os servidores ocupantes de cargos públicos possuem direitos. Dentre eles, pode-se cit...Questão 457941204758449Direito ConstitucionalA coordenação da política nacional de educação, a articulação dos diferentes níveis e sistemas e exercício da função normativa, redistributiva e suple...Questão 457941204759091Direito ConstitucionalDJ pretende obter informações da Administração Pública baseado no exercício do direito de petição para defesa de direitos.Nos termos da Constituição F...Questão 457941204759301Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, o Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, admitida a par...Questão 457941204762059Direito ConstitucionalNacionalidade é um vínculo político-jurídico que liga um indivíduo a um determinado Estado, sendo privativo de brasileiros natos os seguintes cargos: