Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204748005De acordo com a Constituição Federal de 1988, a criação de um Município deverá ser por lei estadual dentro de um período...1457941204748005Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Água Boa - MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos MunicípiosDe acordo com a Constituição Federal de 1988, a criação de um Município deverá ser por lei estadual dentro de um período determinado por lei complementar e dependerá de consulta prévia. Essa consulta prévia será feita mediante:Amaioria dos entes federativosBplebiscito da população envolvidaCaprovação da assembleia legislativaDdecisão do chefe do poder executivoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204742403Direito ConstitucionalUm determinado partido, através dos seus lideres, propõe que o Executivo edite ato normativo diante da urgência de estabelecimento de normas para rege...Questão 457941204747003Direito ConstitucionalDe acordo com a classificação doutrinária, existem diversos tipos de Constituição, utilizando como referência diferentes critérios, tais como: forma, ...Questão 457941204747012Direito ConstitucionalNo capítulo da Constituição destinado ao meio ambiente, está estabelecido que são vedadas, na forma da lei, práticas que coloquem em risco ou submetam...Questão 457941204747089Direito ConstitucionalDe acordo com o Art. 105 da Constituição Federal/1988, as leis que estabelecem o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais ...Questão 457941204747298Direito ConstitucionalDe acordo com a atual Constituição Federal de 1988, um dos princípios da República Federativa do Brasil que regem suas relações internacionais é o da ...Questão 457941204749980Direito ConstitucionalA função de confiança tem por finalidade o desempenho de atribuições e responsabilidades específicas. O seu exercício deve ser realizado exclusivament...Questão 457941204751684Direito ConstitucionalModre Pasalic é servidor efetivo da Câmara Municipal e pretende obter promoção na carreira legislativa. Com tal intuito, realiza diversos cursos de ap...Questão 457941204754060Direito ConstitucionalA organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Todos esse...Questão 457941204756618Direito ConstitucionalDora é assessora parlamentar e recebe consulta sobre o procedimento de sucessão, no caso de impedimento do Presidente da República, bem como também do...Questão 457941204761238Direito ConstitucionalCom base na atual Constituição Federal de 1988, a lei que instituir o plano plurianual estabelecerá: