Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204754060A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Feder...1457941204754060Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Câmara de Itabi - SEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do EstadoA organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Todos esses entes são dotados de:AsoberaniaBautonomiaCsubalternidadeDjurisdicionalidadeResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204746086Direito ConstitucionalConforme previsão expressa da carta magna, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:Questão 457941204746088Direito ConstitucionalOs princípios administrativos expressos estão previstos no art. 37 da Constituição Federal de 1988. É considerado um desses princípios:Questão 457941204751455Direito ConstitucionalNa vigência do Estado de Exceção no Brasil, os direitos fundamentais encontram-se mitigados. Por exemplo, no Estado de Sítio, a liberdade de reunião e...Questão 457941204753295Direito ConstitucionalO art. 214, da Constituição Federal de 1988, estabelece a criação do Plano Nacional de Educação, com duração de dez anos, para garantir a continuidade...Questão 457941204760008Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 5º da Constituição Federal/1988, todos os brasileiros são iguais perante a lei, não havendo qualquer distinção, garantindo-se nos...Questão 457941204761220Direito ConstitucionalNo desempenho de suas funções, o servidor deve demonstrar estar apto para exercer o cargo público, com base em critérios previamente determinados. A e...Questão 457941204761248Direito ConstitucionalDe acordo com a atual Constituição Federal de 1988, compete privativamente à Câmara dos Deputados:Questão 457941204763195Direito ConstitucionalEntre os direitos sociais do artigo 6º da Constituição Federal (CRFB/88), figura o direito de todos ao lazer. E, nesse sentido, atividades estratégica...Questão 457941204764757Direito ConstitucionalOs cidadãos devem ter seus direitos respeitados. Entre estes direitos, pode-se destacar:Questão 457941204765819Direito ConstitucionalSebastian Coe foi informado de que órgãos de inteligência governamentais possuem arquivos com registros de suas atividades cívicas. Curioso quanto ao ...