Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204747610O tipo de orçamento previsto pela Constituição Federal de 1988, em que a competência da elaboração e da execução é do Po...1457941204747610Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: CRO-MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento PúblicoO tipo de orçamento previsto pela Constituição Federal de 1988, em que a competência da elaboração e da execução é do Poder Executivo, cabendo ao Poder Legislativo sua votação e controle, denomina-se:AplurianualBordinárioCformalDmistoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204741308Direito ConstitucionalO Poder Legislativo Federal é exercido pelo Congresso Nacional que adota o modelo bicameral. O Senado Federal é uma casa que:Questão 457941204744561Direito ConstitucionalAntonio da Silva, estudante do Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Sergipe, recebeu a incumbência de apresentar seminário so...Questão 457941204746278Direito ConstitucionalAs competências dos entes da federação são estabelecidas na organização político-administrativa do Estado nos termos previstos pelo constituinte. É co...Questão 457941204747298Direito ConstitucionalDe acordo com a atual Constituição Federal de 1988, um dos princípios da República Federativa do Brasil que regem suas relações internacionais é o da ...Questão 457941204748005Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, a criação de um Município deverá ser por lei estadual dentro de um período determinado por lei complemen...Questão 457941204754547Direito ConstitucionalJamal é escriturário e usuário do serviço de transporte público do município onde é domiciliado e exerce o seu trabalho. Durante o seu percurso, é sur...Questão 457941204755001Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988, a forma de governo adotada no Brasil, que tem como características a eletividade e a representatividade popula...Questão 457941204759301Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, o Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, admitida a par...Questão 457941204762056Direito ConstitucionalCom relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil/1988, é correto afirmar que:Questão 457941204764305Direito ConstitucionalSão direitos sociais, na forma da Constituição Federal/1988, a saúde, a educação, a alimentação, o trabalho, o lazer e, dentre outros, mais os seguint...