Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204741285O art. 37, §4º da Constituição da República Federativa do Brasil, dispõe que os atos de improbidade administrativa impli...1457941204741285Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Niterói/RJ - IONDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e ServidoresO art. 37, §4º da Constituição da República Federativa do Brasil, dispõe que os atos de improbidade administrativa implicarão a:Asuspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erárioBsuspensão dos direitos políticos, o ressarcimento ao erário e a disponibilidade de bensCperda da função pública, a indisponibilidade dos bens e a cassação dos direitos políticosDcassação da função pública, a indisponibilidade dos bens e a cassação dos direitos políticos e o ressarcimento ao erárioResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204742782Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 traz uma nova concepção para a assistência social brasileira que foi incluída no âmbito da Seguridade Social e regulame...Questão 457941204747004Direito ConstitucionalA interpretação das normas constitucionais é realizada com base em gama de princípios específicos. Entre esses, está o que preconiza que se deve confe...Questão 457941204747764Direito ConstitucionalUma Constituição pode ser classificada de acordo com diversos critérios. A que se refere ao modo de elaboração, quando o texto é fruto de um trabalho ...Questão 457941204748083Direito ConstitucionalDe acordo com a atual Constituição Federal de 1988, os Poderes da União independentes e harmônicos entre si são:Questão 457941204751683Direito ConstitucionalDomink é advogado e recebeu convite para participar da assessoria de candidato à eleição ao cargo de Deputado Federal. Para auxiliar no projeto da can...Questão 457941204756616Direito ConstitucionalHermes é servidor público e faz pesquisa sobre a estrutura do Poder Judiciário nacional exigida em curso de atualização ministrado pelo órgão onde exe...Questão 457941204757930Direito ConstitucionalSegundo o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, lei nº 8.069, em relação ao direito à educação, é dever do Estado assegurar à cr...Questão 457941204759645Direito ConstitucionalDe acordo com o Art. 5º da Constituição Federal/1988, “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileir...Questão 457941204761220Direito ConstitucionalNo desempenho de suas funções, o servidor deve demonstrar estar apto para exercer o cargo público, com base em critérios previamente determinados. A e...Questão 457941204761940Direito ConstitucionalO Estado é constituído pelos seguintes elementos, originários e indissociáveis: