Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204757930Segundo o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, lei nº 8.069, em relação ao direito à educação, é ...1457941204757930Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: SMECEL-MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Proteção Social | Educação, Cultura e EsporteSegundo o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, lei nº 8.069, em relação ao direito à educação, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:Aserviço educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em instituições especiaisBmatrícula no ensino fundamental, obrigatória e gratuita, dos cinco aos dez aos dezessete anosCatendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idadeDoferta de ensino noturno supletivo, adequado às condições do trabalhadorResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204743371Direito ConstitucionalNo processo de fiscalização pelo Tribunal de Contas, o TCE pode:Questão 457941204744565Direito ConstitucionalPaulo de Castro foi aprovado em concurso público para ingresso no Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Sergipe e matriculou-s...Questão 457941204744847Direito ConstitucionalUm município editou lei que criou hipóteses de parcerias público-privadas para a execução de obra pública desvinculadas de qualquer serviço público ou...Questão 457941204747859Direito ConstitucionalDe acordo com o Art. 156 da Constituição Federal/1988, é competência dos Municípios a instituição de impostos sobre:Questão 457941204749978Direito ConstitucionalO princípio da separação dos poderes tem como objetivo descentralizar o Poder, cabendo ao Legislativo, Executivo e ao Judiciário cumprir suas prerroga...Questão 457941204752490Direito ConstitucionalTina é professora contratada pelo município de Sapezal para coordenar a área de alunos com necessidades especiais. Nos termos da Constituição Federal,...Questão 457941204753489Direito ConstitucionalMariana foi aprovada em concurso público de provas e títulos do Município de Campo Verde e tomou posse como professora. Como servidora pública, ela só...Questão 457941204754065Direito ConstitucionalConforme prevê a Constituição Federal, todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coleti...Questão 457941204759300Direito ConstitucionalCH é professora e realiza curso de Especialização em Pedagogia buscando maior conhecimento de sua área. Ao estudar as normas básicas da Constituição, ...Questão 457941204759423Direito ConstitucionalA Câmara Municipal tem a função de deliberar sobre matérias de competência do Município. Nesse sentido, após a tramitação na Casa Legislativa, ainda é...