Tina é professora contratada pelo município de Sapezal para coordenar a área de alunos com necessidades especiais. Nos t...

Vereador recém-eleito em Barra do Garças procura a procuradoria municipal para saber se poderia continuar a exercer cargo no INSS juntamente ao cargo ...

O art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil estabelece direitos e garantias individuais e possui 79 incisos. Quando uma pessoa, em seu...

Na Constituição Federal de 1988, ficou garantida a assistência religiosa em entidades civis e militares de internação coletiva, conforme o inciso VII ...

Infrações penais comuns de responsabilidade do Prefeito Municipal de Primavera do Leste – MT, no exercício do mandato ou em decorrência dele, serão ju...

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é de competência exclusiva do Congresso Nacional:

De acordo com a atual Constituição Federal de 1988, os trabalhadores urbanos e rurais gozam de certos direitos sociais para melhoria de sua condição s...

Embora possa ser modificada, a Constituição é uma norma que almeja a permanência no tempo. Para que sofra alterações, devem ser observadas as regras c...

De acordo com o art. 37 da Constituição Federal/1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Dist...

Peter é consultor legislativo e recebe como encargo a realização de pesquisa sobre tratados e direito nacional. Nos termos da interpretação assente do...

São direitos sociais, na forma da Constituição Federal/1988, a saúde, a educação, a alimentação, o trabalho, o lazer e, dentre outros, mais os seguint...