Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204746374Infrações penais comuns de responsabilidade do Prefeito Municipal de Primavera do Leste – MT, no exercício do mandato ou...1457941204746374Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Primavera do Leste - MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Imunidades e Processos de ResponsabilizaçãoInfrações penais comuns de responsabilidade do Prefeito Municipal de Primavera do Leste – MT, no exercício do mandato ou em decorrência dele, serão julgadas:Apela Comissão Parlamentar de InquéritoBpela Procuradoria Geral de JustiçaCpelo Plenário da Câmara MunicipalDpelo Tribunal de Justiça do EstadoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204742402Direito ConstitucionalJosé dos Santos é Deputado Federal e defensor da idoneidade do sistema penitenciário como ressocializador dos detentos e pretende apresentar projeto p...Questão 457941204746929Direito ConstitucionalÀ luz dos direitos e das garantias fundamentais, certo é que a atual Constituição Federal de 1988 assegura aos reconhecidamente pobres, a título gratu...Questão 457941204748955Direito ConstitucionalÀ luz da Constituição Federal de 1988, um dos fundamentos da República Federativa é a:Questão 457941204751455Direito ConstitucionalNa vigência do Estado de Exceção no Brasil, os direitos fundamentais encontram-se mitigados. Por exemplo, no Estado de Sítio, a liberdade de reunião e...Questão 457941204752470Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia, aos portadores de deficiência, de atendimento...Questão 457941204753489Direito ConstitucionalMariana foi aprovada em concurso público de provas e títulos do Município de Campo Verde e tomou posse como professora. Como servidora pública, ela só...Questão 457941204754277Direito ConstitucionalO Poder Legislativo Municipal é exercido pela Câmara de Vereadores, sendo que a eleição dos respectivos membros ocorrerá mediante pleito direto e simu...Questão 457941204756886Direito ConstitucionalA utilização, por quaisquer cidadãos, de certos aplicativos cívicos com o objetivo de aproveitar a tecnologia a favor da participação e do controle so...Questão 457941204759300Direito ConstitucionalCH é professora e realiza curso de Especialização em Pedagogia buscando maior conhecimento de sua área. Ao estudar as normas básicas da Constituição, ...Questão 457941204761142Direito ConstitucionalNo âmbito legislativo, existe um rol de normas que somente podem surgir pela iniciativa de alguns sujeitos ativos. No caso dos projetos de lei de inic...