Conforme prevê a Constituição Federal, todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse part...

De acordo com a Constituição Federal, na seção de finanças públicas, com relação à emissão de moedas pela União:

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios têm de aplicar, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde montantes mínimos estabeleci...

O sistema de controle interno estabelecido entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário será exercido com a finalidade de:

A Constituição de 1988, em seu artigo 170, estabeleceu a ordem econômica baseada no modelo capitalista de produção, popularmente conhecido como econom...

Um grupo significativo de pessoas que se comunicam por meio do whatsapp, redes sociais e outras mídias viabilizaram certo projeto de lei de iniciativa...

De acordo com a Constituição Federal de 1988, no processo legislativo ordinário em sua fase complementar, o ato que autentica que uma lei foi regularm...

Os direitos fundamentais são um conjunto de direitos individuais e coletivos presentes na Constituição que visam a proteção dos indivíduos frente às a...

À luz da atual Constituição Federal de 1988, é da competência originária do Superior Tribunal de Justiça processar e julgar:

A Constituição Federal de 1988 caracteriza a educação como um direito social da população brasileira, que deve ser amplamente assegurado para que haja...

Milena candidatou-se à Presidência da República obtendo votação para alcançar o segundo turno da eleição com o candidato Job. Após campanha acirrada, ...