Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204748623O sistema de controle interno estabelecido entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário será exercido com a fina...1457941204748623Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Câmara de Rio Brilhante - MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCU e Fiscalização da UniãoO sistema de controle interno estabelecido entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário será exercido com a finalidade de:Aapreciar as contas prestadas anualmente pelo chefe do Poder ExecutivoBapoiar o controle externo no exercício de sua missão institucionalCaplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em leiDapreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indiretaEjulgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indiretaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204741294Direito ConstitucionalA divisão de competência legislativa entre os entes da federação integra o sistema constitucional de proteção ao meio ambiente. À luz do ordenamento j...Questão 457941204741310Direito ConstitucionalOs princípios gerais da ordem econômica nacional determinam o alicerce e as diretrizes para que o Estado atue na ordem econômica com o fim de assegura...Questão 457941204744848Direito ConstitucionalO deputado estadual Copernico participou da votação da Constituição Estadual, na qual apresentou projetos de criação de sistema de controle de constit...Questão 457941204746278Direito ConstitucionalAs competências dos entes da federação são estabelecidas na organização político-administrativa do Estado nos termos previstos pelo constituinte. É co...Questão 457941204748601Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece que o regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e s...Questão 457941204749978Direito ConstitucionalO princípio da separação dos poderes tem como objetivo descentralizar o Poder, cabendo ao Legislativo, Executivo e ao Judiciário cumprir suas prerroga...Questão 457941204755249Direito ConstitucionalÀ luz do Art. 209, da atual Constituição Federal de 1988, o ensino ofertado pela iniciativa privada deve cumprir as normas gerais:Questão 457941204759093Direito ConstitucionalBreak foi acusado de cometer o crime de racismo e alegou, como defesa, que os fatos seriam antigos, o que não permitiria o julgamento decorrente desse...Questão 457941204761954Direito ConstitucionalHow obtém seu doutorado e pretende seguir carreira em instituição federal de ensino. Após várias etapas, consegue obter aprovação para atuar em estado...Questão 457941204762060Direito ConstitucionalSerá declarada a perda da nacionalidade ao brasileiro que: