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À luz da atual Constituição Federal de 1988, é da competência originária do Superior Tribunal de Justiça processar e julgar:
Segundo o Manual de Redação da Presidência da República, “além do regime de urgência, que pode ser atribuído às proposições para seu andamento ganhar ...
A Constituição Federal de 1988 estabelece que o Estado exercerá a função de planejamento das políticas sociais, assegurando, na forma da lei, a partic...
Francisco é instrutor de tiro no Curso de Formação de Oficiais do Estado de Sergipe e aprendeu, ao ler a Constituição Federal, que a pena de morte não...
O município Galileu, através da sua Câmara de Vereadores, apresentou projeto de lei, que foi sancionado, obrigando os supermercados ou similares à pre...
Concluído o processo eleitoral realizado nesse ano de 2024, o Prefeito vitorioso e os 13 Vereadores eleitos, ao assumirem em 1º de janeiro de 2025, pa...
O vínculo que liga a pessoa ao Estado, identificando aquela como nacional deste e gerando entre ambos, a pessoa e o Estado, direitos e deveres, é cham...
A Constituição Federal de 1988 prevê a estabilidade dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público:
S.K. apresenta, como cidadão, proposta de reforma do Poder Judiciário e a encaminha ao Congresso Nacional. A Constituição Federal sofreu várias reform...
Sérgio atua no serviço policial do estado CB, realizando desde serviços internos até diligências em locais determinados pelos coordenadores de investi...
Um servidor efetivo da Câmara Municipal de Cuiabá, contratado no cargo de técnico legislativo devidamente registrado no CRA, deseja, de acordo com a l...