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O Estado é constituído pelos seguintes elementos, originários e indissociáveis:
A distinção entre brasileiros natos e naturalizados somente será verificada nas hipóteses feitas pela Constituição Federal. Nesse sentido, é permitido...
À luz dos direitos e das garantias fundamentais, certo é que a atual Constituição Federal de 1988 assegura aos reconhecidamente pobres, a título gratu...
Uma Constituição pode ser classificada de acordo com diversos critérios. A que se refere ao modo de elaboração, quando o texto é fruto de um trabalho ...
Determinado Projeto de Lei Complementar, em trâmite no Congresso Nacional, propõe para alguns tipos de crime, considerados de maior gravidade, a aplic...
De acordo com a atual Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e Distri...
De acordo com o Parágrafo único do Art. 7 da Constituição Federal/1988, é assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos, dentre outros, o direit...
Segundo a Constituição Federal de 1988, quando o Estado renuncia ao seu direito de punir determinados fatos, trata-se de um caso de:
Dark é agente fiscal do município e participa do movimento que busca valorizar a carreira como representante do Estado nas suas mais relevantes ativid...
A reforma da previdência que está sendo objeto de debate no Congresso Nacional busca, dentre outras modificações, estabelecer idade mínima para aposen...
Dora pretende realizar concurso para ingresso em determinado cargo que, no entanto, exige certo tempo de formada para assunção do cargo. Inconformada,...