Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204756447Segundo a Constituição Federal de 1988, quando o Estado renuncia ao seu direito de punir determinados fatos, trata-se de...1457941204756447Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Nova Mutum - MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais ConstitucionaisSegundo a Constituição Federal de 1988, quando o Estado renuncia ao seu direito de punir determinados fatos, trata-se de um caso de:AproteçãoBanistiaCindultoDgraçaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204746278Direito ConstitucionalAs competências dos entes da federação são estabelecidas na organização político-administrativa do Estado nos termos previstos pelo constituinte. É co...Questão 457941204746749Direito ConstitucionalConcluído o processo eleitoral realizado nesse ano de 2024, o Prefeito vitorioso e os 13 Vereadores eleitos, ao assumirem em 1º de janeiro de 2025, pa...Questão 457941204748005Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, a criação de um Município deverá ser por lei estadual dentro de um período determinado por lei complemen...Questão 457941204754061Direito ConstitucionalA organização político administrativa do Estado Brasileiro é dotada de diversas características próprias que abrangem diferentes aspectos. No que tang...Questão 457941204754465Direito ConstitucionalSuponha que o Projeto de Lei de Iniciativa Popular, sob o nº XXX/2023, proponha a aplicação de penas degradantes e de trabalho forçado para os crimes ...Questão 457941204754547Direito ConstitucionalJamal é escriturário e usuário do serviço de transporte público do município onde é domiciliado e exerce o seu trabalho. Durante o seu percurso, é sur...Questão 457941204755249Direito ConstitucionalÀ luz do Art. 209, da atual Constituição Federal de 1988, o ensino ofertado pela iniciativa privada deve cumprir as normas gerais:Questão 457941204756618Direito ConstitucionalDora é assessora parlamentar e recebe consulta sobre o procedimento de sucessão, no caso de impedimento do Presidente da República, bem como também do...Questão 457941204759423Direito ConstitucionalA Câmara Municipal tem a função de deliberar sobre matérias de competência do Município. Nesse sentido, após a tramitação na Casa Legislativa, ainda é...Questão 457941204761950Direito ConstitucionalNélio é professor e leciona a disciplina de Geografia em estabelecimentos administrados pelo estado BN. Para trazer as lições históricas para o dia a ...